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Mostrando postagens de Agosto, 2017

MPPE requer que Justiça impeça Caruaru de nomear cargos em comissão criados por leis inconstitucionais

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, ação civil pública com pedido de tutela de urgência requerendo que a Justiça suspenda imediatamente os efeitos oriundos das Leis Municipais nº 5.843/2017 e nº 5.844/2017, que promoveram reforma administrativa do quadro funcional da Prefeitura de Caruaru, e dos artigos 11, 12, 13 e 14 do Decreto Municipal nº22/2017, que descreve as atribuições dos cargos comissionados criados a partir da referida reforma. Caso o Poder Judiciário acolha os pedidos do MPPE, a administração municipal ficará impedida de realizar de novas nomeações para vários cargos em comissão criados por meio da reforma administrativa.
Conforme apontou o promotor de Justiça Marcus Tieppo, no texto da ação, o pedido de medida cautelar ajuizado pelo MPPE tem como fundamentos impedir a violação dos princípios da eficiência, moralidade, isonomia, razoabilidade e lealdade da administração pública, be…

INQUÉRITO INVESTIGA SUPOSTA INTERFERÊNCIA DE PRESIDENTE DA OAB/RN E QUEBRA DE SIGILO DA INVESTIGAÇÃO DA COMPRA DE VOTOS DE DESEMBARGADORES TRF DA 5ª REGIÃO

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Em trecho da decisão que determinou a prisão do desembargador aposentado Francisco Barros Dias, o Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte menciona que um dos motivos para a decretação da prisão do desembargador foi sua influência na Seccional da OAB daquele Estado, onde advoga. Segundo o magistrado, a Polícia Federal, ao pedir a prisão demonstrou que "a notória violação do sigilo das investigações logo no início da apuração que, inclusive, ensejou a instauração de inquérito policial em curso, que veio à tona quando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte, Paulo de Souza Coutinho Filho, formulou pedido de vista de autos sigilosos em nome do investigado Ademar Rigueira Neto, o que trouxe elevado prejuízo à investigação e levou à inutilidade de medidas de busca e apreensão e condução coercitiva das principais pessoas relacionadas ao ex-desembargador PAULO DE TARSO BENEVIDES GADELA."


Conclui-se,…

PROPINA DESTINADA A DESEMBARGADOR FOI ENTREGUE NO ESTACIONAMENTO DO TRF DA 5ª REGIÃO, REVELA DELATOR

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O conteúdo da decisão do Juiz Federal Substituto da Segunda Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Mário Azevedo Jambo (Acesse AQUI), que determinou a prisão preventiva do desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Francisco Barros Dias traz informações reveladoras sobre o "modus operandi" da organização criminosa montada pelo magistrado aposentado, junto àquele Tribunal, para venda de suas próprias decisões e interferência, por meio da exploração do próprio prestígio, junto a outros desembargadores, para obtenção de "habeas corpus" e liberação de bens de réus em ações movidas pelo Ministério Público Federal e investigados em inquéritos da Polícia Federal.
A decisão também revela trechos das delações apontados que advogados teriam intermediado os pagamentos das propinas a dois desembargadores (um já falecido) e a pelo menos um ex-assessor de desses desembargadores, por meio de acerto de "honorários", apontando, al…

DESEMBARGADORES DO TRF DA 5ª REGIÃO VENDIAM DECISÕES PARA PREFEITOS CORRUPTOS E INFLUENCIAVAM PROCESSOS DA LAVA JATO, REVELA OPERAÇÃO ALCMEON DA POLÍCIA FEDERAL

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Natal/RN e Recife/PE - A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal no estado do Rio Grande do Norte, deflagrou hoje (30), a Operação Alcmeon para desarticular um grupo criminoso que explorava a compra e venda de votos e exploração de prestígio junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, durante os anos de 2012, 2015 e 2017. 
Cerca de 70 policiais federais estão dando cumprimento a 23 medidas judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva, oito mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró/RN e Recife/PE.
Segundo os investigadores, a organização teria atuado perante a Justiça em fatos que já teriam sido identificados, dentre os quais operações policiais, apelações criminais, ações rescisórias e revisão criminal. Os principais clientes eram políticos, inclusive envolvidos na operação Pecado Capital, dentre outras.
Fariam parte do grupo advogados e dois ex-desembargadores, que negociariam vo…

PREFEITURA DE RIBEIRÃO ESCLARECE QUE JV DE ABREU NÃO É FORNECEDORA DO MUNICÍPIO

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Com relação à matéria publica ontem em nosso Blog (Acesse em PERNAMBUCO, TERRA DAS OPORTUNIDADES: COM APENAS DOIS MESES DE EXISTÊNCIA EMPRESA DE PAUDALHO GANHA R$ 6,7 MILHÕES EM CONTRATOS PARA FORNECER MERENDA PARA PREFEITURAS PERNAMBUCANAS), a Prefeitura de Ribeirão esclarece que a empresa JV de Abreu, objeto da matéria, não consta entre os fornecedores daquele Município. De fato, conforme se observa na matéria, a empresa, apesar de participar de um dos processos licitatórios promovidos pelo Município, não venceu o certame.  Segue a nota:
"Prezada Noélia Brito, 
Esclarecemos ao seu conceituado blog que a empresa JV DE ABREU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME não faz parte do banco de fornecedores da Prefeitura Municipal do Ribeirão. A empresa apenas participou do processo licitatório. 
Agradecemos a atenção, 
Ribeirão, 29 de agosto de 2017, 
Assessoria de Imprensa"

Combate à corrupção: Demitido após apontar suposta fraude, procurador reassume e é homenageado

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DA FOLHA DE SÃO PAULO DEPOIMENTO A (...) ESTELITA HASS CARAZZAI DE CURITIBA
O advogado Álvaro Skiba Júnior, 27, foi o primeiro procurador municipal concursado de Capanema, cidade de 19 mil habitantes no Paraná. Após fazer exigências para que regras em licitações fossem cumpridas, ele diz ter sofrido represálias e uma ameaça de morte da então prefeita, Lindamir Denardin (PSDB).
Demitido após um processo administrativo, ele foi readmitido na gestão seguinte e recebeu uma homenagem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná, neste mês.
Leia depoimento dele à Folha.
*
Eu fui o primeiro procurador concursado do município. Antes, eram advogados particulares que faziam esse trabalho. Daí já surge o primeiro problema: a cultura na cidade era que o advogado da prefeitura era do prefeito. E eu entrei para atuar como advogado do município.
Assumi em janeiro de 2014. Logo de começo, houve um pouco de desconforto, principalmente no setor de licitações. Porque elas eram feitas de qualquer jeito. Falta…

PERNAMBUCO, TERRA DAS OPORTUNIDADES: COM APENAS DOIS MESES DE EXISTÊNCIA EMPRESA DE PAUDALHO GANHA R$ 6,7 MILHÕES EM CONTRATOS PARA FORNECER MERENDA PARA PREFEITURAS PERNAMBUCANAS

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Dando prosseguimento à nossa série sobre as empresas fornecedoras de Merenda Escolar, em Pernambuco, nosso Blog hoje conta a história da empresa JV DE ABREU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ 26.803.462/0001-30, do empresário José Valter de Abreu e que tem o nome de fantasia UNIFORTE ALIMENTOS.
A empresa, que já está sendo considerada um verdadeiro fenômeno empresarial, em meio a crise por que passa o país, funciona no Box 22, do número 50, da Rua 3, no Bairro Bela Vista, da cidade de Paudalho e apesar de ter sido aberta recentemente, mais precisamente no dia 05/01/2017, com apenas dois meses de existência já era contratada sem licitação pela prefeitura de Caruaru, por quase dois milhões de reais. Tendo como atividade principal o comércio varejista de alimentos e como secundária o aluguel de máquinas, palcos e estruturas para eventos, peças e acessórios para veículos e pneus, além de produtos eletrônicos, artigos de cama, mesa e banho, equipamentos de informática, papelaria…

DELATOR ENTREGA LISTA DE VEREADORES, PREFEITOS E DEPUTADOS COMPRADOS POR HENRIQUE EDUARDO ALVES DURANTE CAMPANHA AO GOVERNO DO RN

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Matéria publicada hoje pelo jornal "O Estado de São Paulo", dos repórteres Ricardo Araújo e Luiz Vassallo, revela que o empresário Fred Queiroz, preso na Operação Manus, afirmou, em delação premiada, que o ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comprou apoio de lideranças políticas nas eleições de 2014 com R$ 7 milhões, em espécie, no primeiro turno, ao governo estadual do Rio Grande do Norte. 
Já no segundo turno, o delator afirma ter usado R$ 4 milhões dos R$ 9 milhões que recebeu, por meio de sua empresa, também para angariar aliados a Alves. 
O delator entregou uma planilha com o detalhamento da aquisição, recebimento e distribuição dos recursos aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais que apoiaram o ex-parlamentar na candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014. A Manus, deflagrada no Rio Grande do Norte para apurar fraudes de R$ 77 milhõesna construção da Arena das Dunas, prendeu o ex-ministro em 6 de junho.
O jornal teve …

Por indícios de irregularidades, TCE suspende contratação de plano de saúde para servidores do DETRAN

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Por determinação do Tribunal de Contas, a direção do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/ PE terá que suspender todos os atos ainda restantes, inclusive a possível assinatura de contrato, referentes à licitação 051/2017, Pregão Presencial nº 026/2017, que prevê a contratação de operadora e/ou administradora de planos privados de assistência à saúde, para dar cobertura aos servidores do órgão.
A determinação partiu do relator das contas do DETRAN-PE deste ano, conselheiro Marcos Loreto, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele na última quarta-feira (16), após resultado de uma análise feita pela equipe técnica do TCE no edital em questão.
HISTÓRICO - O edital foi encaminhado ao Tribunal de Contas no dia 04 de agosto do ano passado, pela Secretaria de Administração do Estado. Logo em seguida, (10 de agosto), o TCE recebeu um ofício do Sindicato de Servidores do órgão afirmando haver divergências entre a SAD e o Departamento Estadual de Trânsito sobre os ter…

PORTAL "TOME CONTA" DO TCE REVELA PAGAMENTOS MILIONÁRIOS DAS GESTÕES JOÃO DA COSTA E GERALDO JÚLIO A ARCOS

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O Portal "Tome Conta" do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco traz duas informações intrigantes com relação à empresa ARCOS PROPAGANDA dos marqueteiros André Gustavo Vieira e Antônio Carlos Vieira Júnior, presos pela Polícia Federal na 42ª Fase da Lava Jato e já denunciados por lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal, em Curitiba, juntamente com o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Ademir Bendine.
Segundo o "Tome Conta", em 2012, portanto, durante o último ano da gestão do ex-prefeito João da Costa (PT), a Arcos teria recebido, da Prefeitura do Recife, R$ 5.739.309,58, ao passo que em 2016, ano em que o atual prefeito Geraldo Júlio (PSB) concorreu à reeleição, a mesma empresa teria recebido  R$ 4.548.295,19.
O interessante com relação a esses pagamentos é o fato da ARCOS não figurar no rol das empresas de publicidade contratadas por nenhuma das duas gestões para fazer as campanhas publicitárias da Prefeitura.



Segundo matéria publicada p…

PETISTAS DE PERNAMBUCO TAMBÉM ANDAM ASSOMBRADOS COM A DELAÇÃO DOS MARQUETEIROS DA ARCOS, PRESOS PELA 42ª FASE DA LAVA -JATO. SAIBAM O PORQUÊ

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Dada como certa entre os familiares, as delações dos marqueteiros André Gustavo Vieira e de seu irmão, Antonio Carlos Júnior prometem ser muito mais devastadoras do que as da Odebrecht e da JBS para políticos pernambucanos. 
Depois de FBC, que teve suas íntimas ligações com a Arcos reveladas pela delação da JBS, não é segredo para ninguém que as delações dos marqueteiros podem atingir, em cheio o também senador Humberto Costa (PT-PE), para quem André Gustavo já foi considerado "homem de sua extrema confiança".
Fontes do Blog informam, sob reserva, que a família dos marqueteiros presos já teriam contratado  o criminalista José Caubi Diniz Júnior, de Brasília para negociar todos os termos da delação com a Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba e em Brasília. Os irmãos já foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro junto com o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, durante a gestão petista, Ademir Bendine.
Nos meios políticos, a ligação de Humberto Costa com An…

ARCOS PROPAGANDA FIGURA ENTRE OS MAIORES FORNECEDORES DA PREFEITURA DE CARUARU TAMBÉM EM 2017

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Dados do Portal "Tome Conta", do Tribunal de Contas de Pernambuco revelam que a Prefeitura de Caruaru, já na gestão da atual prefeita Raquel Lyra (PSDB), ou seja, somente para o ano de 2017, empenhou mais de R$ 2 milhões em benefício da empresa ARCOS PROPAGANDA, dos marqueteiros André Gustavo Vieira e Antônio Carlos Vieira Filho, presos na 42ª Fase da Lava Jato sob a acusação de lavagem de dinheiro e corrupção. Os marqueteiros são apontados em delações premiadas da JBS como responsáveis pelo fornecimento de notas fiscais frias para que a empresa pagasse suborno a vários políticos, entre eles o governador de Pernambuco, Paulo Câmara e o senador Fernando Bezerra Coelho (leia em ÉPOCA REVELA QUE ARCOS INTERMEDIOU PROPINA TAMBÉM PARA MINISTRO FERNANDO FILHOPREFEITURA DO RECIFE TERIA PAGO DÍVIDA DE CAMPANHA DE FBC ATRAVÉS DA ARCOS, SUSPEITA POLÍCIA FEDERAL e EXCLUSIVO: VEJA OS DOCUMENTOS ANEXADOS À DELAÇÃO DA JBS CONTRA PAULO CÂMARA, GERALDO JÚLIO E FERNANDO BEZERRA COELHO, DO …