Notícias




quinta-feira, 3 de agosto de 2017

PF faz ação contra fraudes no Programa Minha Casa Melhor, em Timbaúba-PE

Foto: ASCON/PF

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta quinta-feira (3), uma ação contra fraudes no Programa Minha Casa Melhor, na cidade de Timbaúba, situada na Zona da Mata Norte do Estado. A Operação, que recebeu o nome de "Ínsulas" contou com 15 viaturas que levaram 90 policiais federais, para cumprirem 22 mandados de busca e apreensão.

A investigação constatou que compras foram feitas em lojas conveniadas de produtos não permitidos pelo programa com a emissão de notas fiscais no valor de R$ 5 mil, valor limite autorizado para as compras, onde eram indicados produtos também autorizados.

Assim a PF constatou a fraude, que consistia na declaração de bens diferentes do que eram comprados de verdade. Os produtos também eram superfaturados, causando prejuízos à Caixa Econômica Federal, bem como a inadimplência por parte dos beneficiários investigados.

Por meio do Programa Minha Casa Melhor, a Caixa Econômica Federal (CEF) fornecia um cartão com crédito de R$ 5 mil para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Com esse valor, eles podiam comprar geladeira, fogão, TV digital, máquina de lavar roupa, sofá e guarda roupa, em condições de prazos e taxas de juros melhores.

Além dos beneficiários do programa, são investigados os lojistas conveniados que emitiram as notas fiscais fraudulentas. Todos responderão por fraude em financiamento, previsto no Artigo 20 da Lei 7.492/86. O crime tem pena de até seis anos de reclusão para quem aplica em finalidade diversa da prevista em lei recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial.

Relatório da Controladoria Geral da União aponta prejuízo de R$ 534,4 milhões aos cofres públicos decorrentes das fraudes detectadas no programa Minha Casa Melhor, somente no ano de 2014.

Ainda segundo a CGU, a Caixa vendeu R$ 1 bilhão de crédito “podre” do Minha Casa Melhor para a Empresa Gestora de Ativos, vinculada ao Ministério da Fazenda, em razão do alto índice de inadimplência do programa.

O Minha Casa Melhor foi lançado em junho de 2013, com o objetivo de conceder R$ 18,7 bilhões para 3,7 milhões de famílias. Em 2015, quando o governo decidiu suspender o programa, a CEF tinha concedido empréstimos a 640 mil famílias em um valor em torno de R$ 3 bilhões. Mesmo com taxas de juros baixas, a inadimplência das prestações junto à CEF estava em torno de 80%, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.

Siga o Blog por Email

Twitter Updates 2.2: FeedWitter

Seguidores

Vídeos

BoxVideos1

BoxVideos2

Noelia Brito © 2016 Todos os direitos reservados.