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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

SINDICONTAS CHAMA DECISÃO DE DOIS CONSELHEIROS DO TCE QUE LIBERA GASTANÇA DE DINHEIRO DA PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES DA PCR DE "TEMERÁRIA"



Em Ofício protocolado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado com cópia para o Ministério Público de Contas, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco considerou temerária a decisão dos Conselheiros João Campos e Ranilson Ramos cassando a cautelar expedida pela Conselheira Teresa Duere que suspendia a migração de segurados do Fundo deficitário Recifin que é custeado pelo Tesouro Municipal do Recife, para que passem a ser pagos com recursos do fundo superavitário Reciprev.

Com essa decisão, tomada sem qualquer lastro em prévio estudo atuarial e contrariando de maneira escandalosa Relatório de Auditoria elaborado por servidor do TCE especialista em cálculos atuariais e apesar das declarações do Procurador do MPCO, Ricardo Alexandre, confirmando que a migração nada mais era do que uma operação de crédito disfarçada (leia AQUI), onde o prefeito Geraldo Júlio está tomando ilegalmente um empréstimo junto à Previdência dos servidores municipais, os dois Conselheiros se tornam cúmplices de uma manobra pela qual o gestor lesa a Previdência dos Servidores sem qualquer garantia de que os valores que serão subtraídos de maneira ilegal para fazer "caixa" para a gastança do prefeito serão repostos.

Conforme muito bem destacado no Ofício enviado pelo SINDICONTAS para o presidente do TCE e para o MPCO, "a sugestão para acompanhar a auditoria especial não faz o menor sentido, pois, ao final, como o Município devolveria os recursos ao Reciprev se hoje alega que não os tem?" Claro está que diferentemente do que foi alegado pelo procurador geral do município comissionado perante o TCE,  quando defendeu a gastança do dinheiro da previdência dos servidores, categoria a qual não pertence, evidentemente, por não ter sido aprovado em concurso público, há, sim, grave risco ao Erário sendo totalmente pertinente o conteúdo do Ofício do SINDIFISCO ao apontar a temeridade da decisão dos dois Conselheiros antes apontados.

Parabéns e nossa gratidão ao SINDIFISCO pela defesa da legalidade, da moralidade e da previdência dos servidores municipais, categoria a que pertenço, por concurso público.


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