OAB/PE CANTA PARABÉNS PARA ANIVERSÁRIO DE DOIS ANOS DA INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE QUE CONTINUA FECHADA

Paulo Câmara prestigia inauguração de nova sede da OAB em imóvel
comprado pelo TJPE ao Grupo JCPM, que doou ao Estado de Pernambuco,
que doou à OAB e que até hoje não entrou em funcionamento
 

Há exatamente dois anos, no dia 18 de dezembro de 2015, com toda a pompa e circunstância comuns a esse tipo de evento, contando inclusive com a presença do governador do Estado, Paulo Câmara, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco, inaugurava o que chamou de "Casa da Cidadania", localizada num prédio reformado localizado no número 346 da Rua do Imperador Pedro II, do Bairro de Santo Antônio e que fora adquirido, originariamente, sem licitação, ao Grupo JCPM, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (Leia em OAB-PE inaugura sua nova sede em Recife).

Autoridades do meio jurídico ligadas à atual
gestão da OAB prestigiaram o evento
Na ocasião, o então presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves chegou a declarar que “Depois de muitos anos de luta, teremos uma sede compatível com nossas necessidades. Um ambiente dedicado não apenas à comunidade jurídica, mas principalmente às discussões dos principais temas da sociedade brasileira. Sem dúvida, uma grande conquista, que só foi possível com o esforço conjunto de muitos e contribuição de todos(as) os(as) advogados(as)" e que a obra já estaria "concluída, faltando apenas a ambientação e mobiliário de seus espaços para que, em alguns meses, possa ser realizada a mudança efetiva da sede e utilização dos novos equipamentos. Símbolo de progresso nos anos 40 e 50, a Casa da Cidadania também irá abrigar a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e a Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes (ESA)."

O prédio, construído entre os anos de 1940 e 1950, é composto de oito pavimentos e tem área total de 5.597,21 m2 e que fora adquirido pelo TJPE para abrigar os Juizados Especiais Cíveis que hoje funcionam em um prédio alugado na Av. Mascarenhas de Moraes, após comprado pelo TJPE, foi avaliado pelo Núcleo de Engenharia daquele Tribunal como "imprestável". Infelizmente, o Núcleo de Engenharia do TJPE só foi consultado após a compra do prédio, repita-se, sem licitação. Certamente, uma análise técnica prévia teria evitado o desperdício dos recursos públicos havido na aquisição, já que em vez de revender o imóvel, o Tribunal de Justiça, numa triangulação que contou com a participação do Governo do Estado de Pernambuco, após anos mantendo-o fechado, findou por presenteá-lo à OAB. É que no mesmo dia em que o TJPE doou o prédio que comprou do JCPM (considerado posteriormente imprestável por seu Núcleo de Engenharia), o Estado de Pernambuco repassou, via doação, referido imóvel à OAB/PE.

Não é à toa que na inauguração ocorrida há exatos dois anos, o governador Paulo Câmara, em pessoa estivesse presente para prestigiar a gestão que fora agraciada com o prédio que, pelo visto, está mais para "presente de grego" do que para qualquer outra coisa.

Por meio de recursos obtidos com a negociação de "recebíveis", ou seja, daquelas anuidades parceladas pelos advogados pernambucanos, a OAB obteve, junto à Caixa Econômica Federal, os recursos necessários à reforma do antigo prédio situado na Rua do Imperador Pedro II, que pertencera ao Jornal do Commercio, integrante do Grupo JCPM, entretanto, é de se questionar como um prédio que foi considerado imprestável para o Tribunal de Justiça, por parecer de seu Núcleo de Engenharia, pode servir à OAB?

O fato é que passados dois anos da inauguração da "nova sede" da OAB/PE, no prédio que não servia para o Jornal do Comercio, que de lá se mudou e que também não serviu para instalar os Juizados do TJPE, que o comprou sem licitação do Grupo JCPM, controlador do Jornal do Commercio e sem ouvir previamente seu Núcleo de Engenharia, os recursos públicos empregados pelo Tribunal de Justiça para comprar o tal prédio ou as anuidades dos advogados pernambucanos que custearam a reforma do prédio doado pelo Estado de Pernambuco (por meio da referida triangulação com o TJPE) à OAB/PE tiveram o retorno esperado.

O presidente da OAB, Dr. Ronnie Preuss Duarte, que até tem feito uma gestão razoável à frente da entidade, tem divulgado em suas Redes Sociais que pretende despachar no prédio do JC no dia 28 de dezembro. Entretanto, informações que nos chegam dão conta de que dos oito pavimentos que compõem a nova sede, somente três (aí incluído do Térreo) teriam condições de funcionar. O caso até lembra o da aquisição, pelo TRE/PE, de um terreno para instalação de um depósito e que depois foi considerado imprestável para os fins pretendidos pelo Núcleo de Engenharia daquele Tribunal. Mas no caso do TRE, o resultado foi uma ação de improbidade contra os envolvidos (Leia em EX-PRESIDENTE DO TRE DE PERNAMBUCO, RICARDO PAES BARRETO, TEM BENS BLOQUEADOS POR AUTORIZAR COMPRA DE TERRENOS PARA O ÓRGÃO POR VALOR 394% ACIMA DO PREÇO DE MERCADO). 


Comentários

  1. Pera aí!
    Eu tô vendo mesmo?
    Paulo Câmara P$B na OAB?
    Ainda vem recriminar o recém formado Jansen, pelo convite da formatura no Curso de Direito...
    Quanta hipocrisia OAB/PE.

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  2. Talvez a quantidade de gente seja diferente da quantidade de advogados. Por isso, não serviu para instalar um fórum.

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