EM SÃO LOURENÇO DA MATA, PREFEITO NEGA SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE ARROZ, MAS NÃO COMPROVA E AINDA SILENCIA QUANTO À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NA COMPRA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

O Prefeito Bruno Pereira em momento de laser com os amigos Gladson Lopes (dono da GG Alimentação) e Edinho, até recentemente, Procurador Geral do Município de São Lourenço da Mata

Uma denúncia de que a Prefeitura de São Lourenço da Mata teria pago R$ 1.196,95 por cada quilo de arroz parbolizado de um lote comprado pela Secretaria de Educação do Município, comandada pela sogra do Prefeito Bruno Pereira, que chegou a ser afastado pelo Tribunal de Justiça e voltou ao cargo por liminar deferida por um relator substituto, durante as férias do relator, ganhou as Redes Sociais nos últimos dias, com a divulgação de documentos obtidos junto ao Portal da Transparência do Ministério da Educação onde, de fato, uma aquisição de 180 quilos desse cereal à empresa BGP de Andrade Lima Viana - ME, com sede em Carpina, ao custo total de R$ 215.451,13, teria sido realizada. No documento, observa-se, claramente, que o Valor Unitário, pelo quilo do arroz parbolizado foi lançado como de assombrosos R$ 1.196,95.


O Extrato Bancário da Prefeitura de São Lourenço da Mata, a que o Blog teve acesso, com exclusividade, também comprova a transferência bancária à empresa de Carpina.



Ao tomar conhecimento de que nosso Blog publicaria os documentos, a Prefeitura de São Lourenço da Mata nos procurou, por intermédio de seu Controlador Geral, Dr. Felipe Silva, rebatendo a informação de que a Prefeitura teria pago o valor apontado na Prestação de Contas feita pela Administração Municipal,ao Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação, chegando a acusar um servidor ligado ao vice-prefeito Gabriel, que assumiu interinamente a Prefeitura durante o afastamento de Bruno Pereira, de ter agido de "má-fé", prontificando-se a nos enviar nota de esclarecimento e a respectiva nota fiscal de compra, onde o verdadeiro valor, segundo ele, estaria consignado. Ainda de acordo com o Controlador de São Lourenço, o valor exorbitante teria sido lançado no Sistema de Prestação de Contas do Ministério da Educação erroneamente por um servidor cadastrado para fazer a prestação de contas e que contra tal servidor, a gestão Bruno Pereira teria, inclusive, registrado um Boletim de Ocorrência à Delegacia de São Lourenço da Mata. Nosso Blog solicitou que junto com a Nota de Esclarecimento fosse encaminhada a Nota Fiscal de Compra, já que também há denúncia quanto a inexistência física da nota, que seria, segundo nossas fontes, cujas identidades nosso Blog preservará, como é de nossa praxe, bem como o respectivo Boletim de Ocorrência mencionado pelo Controlador, em contato telefônico havido no final da tarde de ontem.

Recebida a Nota de Esclarecimento, cuja íntegra reproduziremos a seguir, não nos foram, porém,encaminhados, nem o Boletim de Ocorrência, nem a nota fiscal eletrônica de número 2883 e que comprovaria qualquer erro no valor apontado como pago pelo arroz parbolizado, à empresa BGP de Andrade Lima Viana - ME, mas várias notas fiscais com números diversos apontando a quisição de diversos produtos e duas notas fiscais emitidas por outra empresa, a WRJ, que inclusive foi alvo da Operação Comunheiro II, acusada de participar de fraudes em licitações e fornecer carne estragada para a merenda escolar para prefeituras de diversos municípios, inclusive, São Lourenço da Mata. A operação Comunheiro II, coincidentemente, teve origem a partir de Carpina, município sede da empresa BGP de Andrade Lima Viana - ME (Leia em Organização presa em PE entregava comida podre a crianças de escolas públicas, diz chefe de polícia). Segue a Nota de Prefeitura de São Lourenço da Mata:

"A Prefeitura de São Lourenço da Mata informa que a publicação feita no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), referente à compra superfaturada de arroz, foi postada de forma irresponsável, visto que o servidor que estava encarregado pelos lançamentos das prestações de contas no sistema, até o momento, fazia parte da antiga gestão interina e manipulou os valores citados. A quantia total de R$ 215,451,13 é referente a diversos produtos que foram utilizados na merenda escolar, como açúcar, feijão, frango, leite em pó, entre outros, e não apenas ao arroz, de acordo com o cardápio alimentar preparado pela nutricionista do município, considerando as necessidades alimentares das crianças e jovens.

A Secretaria Municipal de Educação solicitou uma nova senha para ter acesso ao sistema no dia 24 de janeiro de 2018, conforme orientação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e o desligamento do servidor, até então responsável, porém enfrentou dificuldades e apenas no dia 1 de fevereiro conseguiu ter acesso.

Logo após obter a nova senha, a Controladoria Geral do Município constatou os erros no sistema e notificou, ainda no dia 1 de fevereiro, o responsável pela inserção dos dados no sistema, e registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Camaragibe.

Em anexo estamos enviando a nota fiscal de número 465, emitida no dia 30 de agosto de 2017."

A documentação enviada ao Blog pela Prefeitura de São Lourenço da Mata pode ser acessada AQUI e AQUI. As notas fiscais encaminhadas pela Prefeitura de São Lourenço da Mata, emitidas pela empresa BGP de Andrade Lima Viana - ME são, portanto, as de números, 464, 465, 446. 447, 427, 417 e 411, ao passo que as notas emitidas pela empresa WJR são as de números 2714, 2728, 2713, 2657, 2656. 2633, 2634 e 2598. Todas as notas fiscais são assinadas e conferidas pela Nutricionista Camilla Pontes.
Conforme se percebe, facilmente, a própria nota de esclarecimento da Prefeitura de São Lourenço da Mata, enviada ao nosso Blog, faz referência ao envio da nota fiscal de número 465, entretanto, a nota fiscal do Fornecedor BGP de Andrade Lima Viana - ME, que teria sido emitida em razão da compra do arroz pelo valor de R$ 1.196,95, o quilo, totalizando R$ 215.451,13 de pagamento pelos 180 quilos seria a Nota Fiscal Eletrônica nº 2883, segundo documentos em poder do Blog:




Outro ponto que chama atenção é que a própria nota da Prefeitura de São Lourenço reconhece que apesar de não ter superfaturado a compra, teria utilizado verbas federais destinadas à agricultura familiar do próprio Município para compra de produtos industrializados, inclusive leite em pó. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, o que não parece ser o caso da empresa BGP de Andrade Lima Viana - ME.

De acordo com a Lei nº 11.326/2006, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família. Também são considerados agricultores familiares: silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária. O agricultor familiar é reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Este documento é o instrumento de identificação do agricultor familiar, utilizado para o acesso às políticas públicas:






































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