Dossiê Merenda: MPPE instaura inquérito para investigar fornecedoras de alimentos para CAPS de Belo Jardim. Investigada tem contratos superiores a R$ 40 milhões com diversos Municípios para fornecer alimentos e até produtos epidemiológicos

Operação Ratatuille da Polícia Civil e do MPPE investiga atuação da Máfia da Merenda em Prefeituras de Pernambuco. Além de fraudar e superfaturar licitações e contratos, empresas investigadas forneciam alimentos podres aos alunos. O nome da Operação faz remissão a um desenho animado onde um rato era quem comandava a cozinha

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público desse sexta-feira (20) traz a publicação da Portaria nº 11/2018, do Promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, da Comarca de Belo Jardim, determinando a instauração de um Inquérito Civil Público para investigar denúncias de um cidadão local sobre "supostas irregularidades referentes às empresas Potencial Distribuidora de Alimentos e Serviços Ltda - ME e Suprema Comércio, fornecedoras para o CAPS de Belo Jardim - PE."

A Portaria não especifica quais seriam as irregularidades investigadas, mas nosso Blog teve a curiosidade de pesquisar no Portal "Tome Conta" do TCE/PE e verificou que a empresa Potencial Distribuidora de Alimentos Ltda. tem pelo menos R$ 40 milhões em contratos com diversas prefeituras do Estado de Pernambuco, curiosamente para fornecimento de produtos os mais diversos e não apenas produtos alimentícios. Para Belo Jardim foram assinados contratos entre os anos de 2013 e 2017 que somados ultrapassam a casa dos R$ 16 milhões, para fornecimento de gêneros alimentícios e para serviços de Assistência Social, nos Municípios do Cabo de Santo Agostinho e Buíque, essa mesma empresa chegou a ser contratada tanto para fornecer gêneros alimentícios quanto para fornecer material de expediente. Para Buíque, também forneceu materiais de Cama, mesa e banho. Para as Prefeituras de São Joaquim do Monte, Barreiros e Belém de Maria, forneceu material de limpeza, conservação e higiene. Para a Prefeitura de Cumaru forneceu Materiais de Copa e Cozinha. Pelo menos três prefeituras que firmaram contratos com a empresa investigada pelo Ministério Público de Belo Jardim já foram alvo de Operações de combate à corrupção: Catende, São Lourenço da Mata e Cabo de Santo Agostinho.

A Potencial Distribuidora apresenta o seguinte quadro de sócios:

Quadro de Sócios
  • Sócio:  TEREZA ALICE ARRUDA DE ALBUQUERQUE 22-Sócio
  • Sócio:  CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE 49-Sócio-Administrador
Endereço
  • CEP:  54.518-235
  • Logradouro:  R Jaboatao Dos Guararapes
  • Número:  440
  • Bairro:  Cidade de Garapu
  • Município:  Cabo de Santo Agostinho
  • UF:  PE

Já a Suprema Comércio, CNPJ 23.159.220/0001-68 curiosamente aparece no Portal Tome Conta do TCE, como recebendo pagamentos do governo do Estado de Pernambuco pelo fornecimento de produtos hospitalares e gêneros alimentícios para hospitais, mas é uma empresa que teria sede no Estado de Goiás, na cidade de Formosa, com Capital social de apenas R$ 100 mil e como sócio único Moises de Brito Sousa e cuja Atividade econômica principal o Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo - CNAE 4753900.



Endereço
  • CEP:  73.805-630
  • Logradouro:  R 2
  • Número:  35 A
  • Bairro:  Parque Das Laranjeiras
  • Município:  Formosa
  • UF:  GO
 
Confiram a lista dos contratos conquistados pela empresa Potencial Distribuidora com Prefeituras nos últimos cinco anos e a Portaria do MPPE em Belo Jardim:

Prefeitura Municipal de BuíquePregão Presencial
13/2018
MATERIAL DE EXPEDIENTE
07/02/2018
382.512,90382.512,90
Vencedor
Prefeitura Municipal de Nazaré da MataPregão Presencial
4/2018
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
13/03/2018
232.000,00232.000,00
Vencedor
1
Prefeitura Municipal de São CaetanoPregão Presencial
3/2018
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
15/03/2018
1.419.613,34158.837,84
Vencedor
19
Prefeitura Municipal de São Lourenço da MataDispensa
2/2018
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
28/02/2018
240.414,29151.894,53
Vencedor
2
Prefeitura Municipal de PetrolândiaPregão Presencial
1/2018
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
09/02/2018
2.376.452,381.067.463,48
Vencedor
Prefeitura Municipal de BuíquePregão Presencial
34/2017
MATERIAIS DE CAMA, MESA E BANHO
01/08/2017
100.192,00100.192,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de BuíquePregão Presencial
32/2017
MATERIAL DE EXPEDIENTE
09/08/2017
551.439,33551.439,33
Vencedor
Prefeitura Municipal de Feira NovaPregão Presencial
12/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
24/04/2017
1.346.191,601.221.234,50
Vencedor
2
Prefeitura Municipal de Belém de MariaPregão Presencial
12/2017
MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE 
07/06/2017
299.080,18208.325,08
Vencedor
5
Prefeitura Municipal de Camocim de São FélixPregão Presencial
11/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
01/06/2017
644.976,00199.467,90
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de Lagoa de ItaengaPregão Presencial
11/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
29/05/2017
2.575.224,82498.153,30
Vencedor
14
Prefeitura Municipal de PesqueiraPregão Presencial
9/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
21/04/2017
345.071,7267.630,82
Vencedor
13
Prefeitura Municipal de EscadaPregão Presencial
8/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
25/10/2017
1.832.578,661.001.640,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de CumaruPregão Presencial
6/2017
MATERIAIS DE COPA E COZINHA
28/04/2017
370.320,47307.786,57
Vencedor
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
6/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
16/03/2017
414.700,39219.640,10
Vencedor
4
Prefeitura Municipal do MorenoPregão Presencial
5/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
05/09/2017
614.113,79127.604,82
Vencedor
43
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
5/2017
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
26/04/2017
570.180,00427.500,00
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
4/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
17/04/2017
377.023,38377.023,38
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de Belém de MariaPregão Presencial
4/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
28/03/2017
766.414,57671.585,66
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de Belo JardimDispensa
4/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
20/02/2017
177.967,27177.967,27
Vencedor
1
Prefeitura Municipal de CumaruPregão Presencial
4/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
27/03/2017
1.087.037,25941.329,25
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de EscadaConvite
3/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
23/03/2017
78.300,0078.300,00
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de BuíquePregão Presencial
3/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
30/03/2017
1.055.203,741.055.203,74
Vencedor
5
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
2/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
06/02/2017
358.589,10265.884,25
Vencedor
5
Prefeitura Municipal de EscadaDispensa
2/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
15/09/2017
333.586,11333.586,11
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de São Lourenço da MataDispensa
2/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
30/10/2017
956.113,9135.400,00
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de Belém de MariaPregão Presencial
2/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
22/03/2017
207.193,48207.193,48
Vencedor
1
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
1/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
13/03/2017
382.973,99224.649,34
Vencedor
16
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MonteConvite
1/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
10/04/2017
69.600,0069.600,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de Lagoa de ItaengaPregão Presencial
1/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
07/04/2017
69.600,0069.600,00
Vencedor
1
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
1/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
06/03/2017
4.321.477,503.751.590,00
Vencedor
6
Prefeitura Municipal de FlorestaPregão Presencial
25/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
04/04/2016
2.730.890,301.468.280,56
Vencedor
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
14/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
30/06/2016
78.334,0021.165,00
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
9/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
29/08/2016
343.463,62343.463,62
Vencedor
Prefeitura Municipal de PrimaveraPregão Presencial
2/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
30/04/2016
600.581,60351.504,50
Vencedor
Prefeitura Municipal de Lagoa dos GatosPregão Presencial
2/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
28/04/2016
1.176.132,30721.103,40
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de BarreirosPregão Presencial
1/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
21/01/2016
316.847,28316.847,28
Vencedor
6
Prefeitura Municipal de PetrolândiaPregão Presencial
1/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
16/02/2016
2.140.381,441.765.700,00
Vencedor
6
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
1/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
08/03/2016
501.609,37120.231,59
Vencedor
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MonteConvite
1/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
21/03/2016
78.110,0078.110,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
18/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
07/10/2015
2.386.305,402.300.348,40
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de PetrolândiaPregão Presencial
17/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
15/06/2015
1.771.933,981.507.215,53
Vencedor
Prefeitura Municipal de CatendePregão Presencial
12/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
04/01/2016
619.614,82619.614,82
Vencedor
Prefeitura Municipal de BarreirosPregão Presencial
11/2015
MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE 
24/08/2015
431.665,95216.415,50
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
11/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
10/09/2015
800.654,90631.940,51
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
11/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
03/11/2015
421.336,56214.756,80
Vencedor
23
Prefeitura Municipal de JatobáPregão Presencial
9/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
10/07/2015
142.530,50142.530,50
Vencedor
2
Prefeitura Municipal de EscadaPregão Presencial
9/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
28/07/2015
2.542.843,001.849.470,00
Vencedor
13
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
9/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
18/02/2016
379.581,94307.189,70
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de JatobáPregão Presencial
8/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
10/07/2015
392.881,37392.881,37
Vencedor
Prefeitura Municipal de Barra de GuabirabaPregão Presencial
7/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
14/01/2016
1.234.818,481.054.078,08
Vencedor
8
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
6/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
25/05/2015
532.643,46532.643,46
Vencedor
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
5/2015
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/06/2015
646.560,00646.560,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de Barra de GuabirabaPregão Presencial
2/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
09/02/2015
984.313,77828.313,72
Vencedor
5
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MonteConvite
2/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
29/03/2016
67.500,0067.500,00
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de TacaimbóPregão Presencial
2/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
03/06/2015
763.497,70763.497,70
Vencedor
6
Prefeitura Municipal de Belo JardimConvite
2/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
24/02/2015
76.500,0076.500,00
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de TacaimbóPregão Presencial
1/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
15/06/2015
782.640,00782.640,00
Vencedor
41
Prefeitura Municipal de Barra de GuabirabaConvite
1/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
27/03/2015
51.000,0051.000,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de PrimaveraPregão Presencial
1/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
12/02/2015
316.913,40197.624,80
Vencedor
36
Secretaria de Administração de PernambucoPregão Eletrônico
244/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
26/01/2015
647.759,3679.741,64
Vencedor
19
Secretaria de Administração de PernambucoPregão Eletrônico
149/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
29/12/2014
1.342.501,301.077.643,06
Vencedor
13
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo AgostinhoPregão Presencial
78/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
19/03/2015
262.500,00262.500,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de CatendePregão Presencial
33/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
23/12/2014
44.864,9544.864,95
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de CatendePregão Presencial
32/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
23/12/2014
39.979,5539.979,55
Vencedor
Prefeitura Municipal de CatendePregão Presencial
19/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
16/09/2014
588.947,00588.947,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
16/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
28/08/2014
4.648.085,264.020.992,96
Vencedor
Prefeitura Municipal de BarreirosPregão Presencial
12/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
04/07/2014
2.274.708,651.875.098,25
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
12/2014
MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE 
16/01/2015
236.577,20115.803,20
Vencedor
2
Prefeitura Municipal de BarreirosPregão Presencial
9/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
18/06/2014
296.000,00296.000,00
Vencedor
2
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
9/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
02/06/2014
340.443,02246.619,42
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de Lagoa dos GatosPregão Presencial
9/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
10/11/2014
1.164.948,501.000.031,33
Vencedor
Prefeitura Municipal de PetrolândiaPregão Presencial
8/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
19/03/2014
3.056.288,552.546.581,10
Vencedor
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
6/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
12/06/2014
510.663,12404.020,00
Vencedor
5
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
5/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
16/01/2015
332.452,2790.021,81
Vencedor
5
Prefeitura Municipal da GameleiraPregão Presencial
4/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
05/09/2014
120.501,2032.180,00
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de EscadaPregão Presencial
4/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
07/05/2014
475.161,20475.161,20
Vencedor
2
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
4/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
28/03/2014
858.447,60839.303,60
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de TacaimbóPregão Presencial
3/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
24/04/2014
628.328,30628.328,30
Vencedor
Prefeitura Municipal de FlorestaPregão Presencial
3/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
14/03/2014
2.503.644,321.845.384,08
Vencedor
Prefeitura Municipal de TacaimbóConvite
1/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
14/04/2014
55.200,0055.200,00
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de Belo JardimConvite
1/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
10/04/2014
27.000,0027.000,00
Vencedor
3
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo AgostinhoPregão Presencial
50/2013
MATERIAL DE EXPEDIENTE
08/10/2013
394.210,5013.670,00
Vencedor
15
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
28/2013
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
24/09/2013
1.413.183,301.121.480,80
Vencedor

Fundação de Atendimento SocioeducativoPregão Eletrônico
25/2013
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
26/10/2013
1.495.979,461.000.880,40
Vencedor
PORTARIA No 011 / 2018 Recife, 3 de abril de 2018PORTARIA No 011/2018 Auto no 2017/2742180 Doc. n. 9439990

Assunto: Tutela do Patrimônio e Saúde Públicos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, e pelos artigos 1o e 8o, §1o, da Lei no 7.347/85, art. 4o, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual no 12/1994, com as alterações da Lei Complementar no 21/1998:

CONSIDERANDO a notícia de fato n. 2017/2742180 em tramitação nesta Promotoria de Justiça, instaurada a partir de reclamação apresentada por cidadão local sobre supostas irregularidades referentes às empresas Potencial Distribuidora de Alimentos e Serviços LTDA – ME e Suprema Comércio, fornecedoras de alimentos para o CAPS de Belo Jardim - PE;

CONSIDERANDO os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade previstos no art. 37 da CF/88, bem como que o Art. 196, do mesmo diploma reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção;

CONSIDERANDO o teor da Resolução no 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e da Resolução no 001/2012, do Conselho Superior do Ministério Público, que regulamentam a instauração e tramitação do Inquérito Civil, do Procedimento Preparatório e da notícia de fato;

CONSIDERANDO que o estabelecido no art. 6o da Resolução 001/2012 do CSMP que pode a notícia de fato ser arquivada, no prazo de trinta dias, quando solucionada, indeferida, ou culminar com o ajuizamento de ação civil pública ou instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil público;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às investigações e à coleta de informações para o esclarecimento dos fatos em apuração e adoção de eventuais medidas extrajudiciais para a solução dos problemas apontados nas representações;

INSTAURA o INQUÉRITO CIVIL, adotando as seguintes providências:

I- Atuação das peças oriundas das notícias de fato, em tramitação nesta Promotoria de Justiça enunciado na forma de Inquérito Civil;

II- Registro das peças oriundas do procedimento enunciado na forma de Inquérito Civil, inclusive no sistema Arquimedes;

III- Remessa da presente portaria à Secretaria-Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial;

IV- Remessa da presente portaria à Corregedoria-Geral do Ministério Público, e ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público;

Belo jardim - PE, 03 de abril de 2018.

DANIEL DE ATAÍDE MARTINS 
Promotor de Justiça

Comentários


  1. claudio machado nunes
    Público

    18 min

    IMPUNIDADE...DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS
    Policial Civil afastado das funcoes e com varias denuncias do MP (denuncia de sequestro em Serra talhada ( proc. n.000778-42.2007.8.17.1370 , falsificaçao de documento publico na 7a.vara crim do recife ( proc. n. 0006267-20.2012.8.17.0001) e tentativa de homicidio( proc. n. 001.2005.003234-9), foi novamente condenado ontem 19.04.1018, , no 1.Tribunal do Juri da capital, a 10 anos de prisao, e pasmem, continua a trabalhar e fazer segurança a deputado todo poderoso da base governista, Rodrigo Novaes.
    Carlos Cesar Florentino Novaes, policial civil afastado pelo art.14 em 2007, respondendo por sequestro na vara Criminal de serra talhada, falsificaçao de documento publico na 7a. vara criminal do recife e tentativa de homicidio qualificada no 1. tribunal do juri da capital, teve ontem 19;04;2018, sua segunda condenaçao pelo corpo de jurados, que reitorou 10 anos de prisao, .
    Mas.....Apela novamente em liberdade e manten-se nas funcoes de funcionario publico, graças a influencia de Deputado todo poderoso da base governista a qual faz segurança.
    Essa 'e a segurança publica do nosso estado....dois pesos e duas medidas..depois estranham os numeros alarmantes de crimes sem puniçao, e o descaso com os verdadeiros policiais que fazem a Segurança Publica no Estado.
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