ESCRITÓRIO QUE JÁ RECEBEU MAIS DE R$ 30 MILHÕES DE HONORÁRIOS DE PREFEITURAS TEM COMO SÓCIOS UM PROCURADOR APOSENTADO DO RECIFE LIGADO AO PSB E O GENRO DO SENADOR JARBAS VASCONCELOS, DO MDB,



Decisão cautelar expedida ontem, pela Conselheira Substituta Alda Magalhães, do Tribunal de Contas de Pernambuco, repercutiu fortemente no meio jurídico, em razão dos valores exorbitantes pagos a um escritório de advocacia cuja carteira de clientes e rol de ações são considerados muito pequenos para atestar a necessária "expertise", que justificasse que seis prefeituras pernambucanas e uma da Paraíba desprezassem a Lei de Licitações, de modo a contratar esse escritório sem qualquer licitação - todos os contratos foram feitos com Inexigibilidade de Licitação -, a pretexto de uma notória especialização dos contratos para ingressarem com ações de recuperação de créditos na Justiça Federal, referentes a valores a serem distribuídos aos Municípios dos chamados royalties do Petróleo, a que fazem jus, em especial aqueles que, a exemplo de Ipojuca, recebem instalações de transporte e armazenamento de Petróleo.

SAIBA MAIS
TCE SUSPENDE CONTRATO DE IPOJUCA COM ESCRITORIO DE ADVOCACIA QUE JÁ RECEBEU MAIS DE R$ 33,8 MILHÕES SÓ DE PREFEITURAS PERNAMBUCANAS

TCU DIZ QUE É ILEGAL CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO

TCE BARRA FARRA DAS CONTRATAÇÕES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA POR 7 PREFEITURAS

Além da Inexigibilidade de Licitação em contratos que se licitados certamente teriam obtido valores muito mais favoráveis ao Erário desses Municípios, sendo injustificável do ponto de vista da moralidade administrativa e da proposta mais vantajosa para a Administração, que se pague vinte por cento de honorários sobre milhões, em razão das mencionadas ações, que não guardam qualquer caráter de excepcionalidade, a ponto de existirem pelo menos 200 ações iguais a essas ajuizada por inúmeros advogados, que se arvoram especialistas no assunto, tal qual os integrantes do escritório em questão. Há inclusive uma Ação direta de inconstitucionalidade, com requerimento de medida cautelar, ajuizada em 27.8.2013 pela Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT) versando sobre o mesmo tema. 

É escandaloso que Municípios como o de Ipojuca, do Cabo, Abreu e Lima, Itaquitinga e Escada, que têm Procuradoria própria, repassem a tarefa para escritórios privados, transformando advogados em verdadeiros sócios do Município. 

Consultando o site do Escritório do advogado Sócrates Vieira Chaves, constatamos que ali são listados como sócios os seguintes advogados: EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA ADVOGADO: PE014117 - SOCRATES VIEIRA CHAVES ADVOGADO: PE007397 - IZAEL NÓBREGA DA CUNHA ADVOGADO: PE011770 - MARIA DAS DÔRES VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: PE028497 - THALES ETELVAN CABRAL OLIVEIRA ADVOGADO: PE008833 - ERNESTO DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS FILHO.



Para não cometer injustiças, fomos no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde a ação do Município de Ipojuca foi movida e constatamos que todos esses advogados apontados pelo site do mencionado escritório, aparecem como advogados do Município de Ipojuca, na ação 0013997-62.2017.4.02.0000, de modo que é inegável que todos são beneficiários do contrato suspenso pelo TCE/PE.

Feito isso, nosso Blog levantou que pelo menos três dos sócios têm ligações com políticos ou Partidos Políticos com forte influência em Pernambuco. O advogado que dá nome ao escritório, Sócrates Vieira Chaves, que é de Escada, recebeu o título de cidadão recifense, por iniciativa do vereador Wanderson Florêncio, na época filiado ao PSDB, partido do então prefeito de Ipojuca, Carlos Santana, que contratou esse escritório sem licitação. Entretanto, as ligações políticas fortes do advogado são com o ex-vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, do MDB e com o ex-deputado federal José Chaves, do PTB, coincidentemente, o Partido da atual prefeita de Ipojuca, Celia Sales.

http://svcadvogados.com.br/socrates-vieira-chaves/

Além de Sócrates Chaves, o advogado Thales Etelvan Cabral Oliveira tem ligações familiares com caciques políticos do Estado, na condição de genro do ex-governador do Estado e hoje Senador Jarbas Vasconcelos, líder político do grupo integrado por Raul Henry, que inclusive recebe a denominação de MDB jarbista. No site do escritório, Thales Cabral se apresenta como procurador de Escada, Município que aparece no site Tome Conta do TCE/PE como tendo realizado Inexigibilidade para contratar seu escritório.

http://svcadvogados.com.br/thales-estevam/


O terceiro é o procurador do Município do Recife (aposentado), Izael da Nóbrega, que além de ser filiado ao PSB (partido que era vice de Carlos Santana e do governador Paulo Câmara de quem Raul Henry e Vasconcelos são aliados) é advocado do PSB.

É o próprio site do escritório que informa que Izael da Nóbrega além de ser procurador do Município do Recife (já aposentado), foi Procurador Geral do Estado no governo Miguel Arraes e Procurador Geral de Olinda, durante o governo da então prefeita de Olinda, Luciana Santos, do PC do B e que atualmente é a vice-governadora de Pernambuco, que segue comandado pelo PSB. Izael da Nóbrega também foi procurador Geral da Câmara do Recife.

http://svcadvogados.com.br/izael-nobrega/

Chama a atenção, o fato de que no quadro de sócios do escritório constem dois Procuradores de Municípios e que estes tenham sido contratados para advogar para Municípios que têm Procuradorias. Será que os procuradores do Recife e de Escada são mais preparados para advogar para os Municípios de Ipojuca, Cabo, Abreu e Lima e Itaquitinga do que os próprios procuradores desses Municípios que já são pagos pelo contribuinte para fazê-lo?

Por que "inexigir" licitação para contratar um escritório de procuradores, se já se paga aos próprios procuradores para fazer tal serviço?




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