CASA DE FARINHA E UFPE: Em reunião com estudantes, UFPE revela que vai assinar contrato emergencial e sem licitação para substituir empresa e que vai reduzir drasticamente o número de alunos assistidos por "aderir" a contrato "pronto", da UFPB com a empresa "Verde Mar". Contratos da UFPE com a Casa de Farinha foram denunciados ao MPF por este Blog

Reitor da UFPE, Anízio Brasileiro, almoçando no RU da Universidade, no dia de sua inauguração.
Apesar da exploração eleitoreira que muitos candidatos e políticos fazem da UFPE, inclusive em eleições para Reitor, nunca nenhum deles se preocupou com os péssimos serviços prestados pela empresa Casa de Farinha como concessionária do Restaurante Universitário daquela Universidade Federal. Foram anos de renovações que somente sofriam questionamentos por parte dos estudantes que são usuários do serviço. Destaque-se que não se trata de nenhum favor da Universidade ou do Governo aos estudantes de baixa renda, o subsídio do custo de suas refeições no RU, pois é para isso que todos nós pagamos impostos, inclusive os alunos quando consomem qualquer produto que sofre a incidência de tributos federais são contribuintes, ainda que indiretos, desses tributos.

Dito isso, chama atenção que a Universidade Federal de Pernambuco tenha passado anos renovando - sem licitação - o contrato milionário com a Casa de Farinha e só agora quando a empresa é alvo de todo tipo de denúncia de corrupção, fraudes em licitações, ameaças a concorrentes e até de fornecimento de comida estragada para alunos da Rede Pública de Ensino, a UFPE resolva fazer uma nova licitação, com o pretexto de que só agora o contrato com a Casa de Farinha teria se vencido. Isso não é verdade! O Contrato da UFPE com a Casa de Farinha se venceu em 2015 e foi, repita-se, sucessivamente renovado. O Contrato foi assinado pelo Reitor da UFPE, Anízio Brasileiro e o acionista majoritário da Casa de Farinha, Romero Fittipaldi Pontual Filho, que teve sua prisão decretada na Operação Castelo de Farinha e que é detentor de 95% das respectivas ações, em 18 de março de 2014, para ter validade de apenas 12 (doze) meses, entretanto, vinha sendo prorrogado indefinidamente e com reajustes anuais, sem que novas licitações fossem realizadas e muito embora sejam reportadas várias irregularidades no fornecimento dos alimentos aos usuários do Restaurante, notadamente no que concerne a sua qualidade e quantidade. Depoimentos de dezenas de alunos foram colhidos por nosso Blog e encaminhados ao Ministério Público Federal.

Conforme representação criminal protocolada pela Editora deste Blog junto ao Ministério Público Federal e que foi distribuída a uma das Procuradorias Criminais de Combate à Corrupção do MPF, em Pernambuco (Leia em BLOG REPRESENTA AO MPF PEDINDO INVESTIGAÇÃO DE CONTRATO DA CASA DE FARINHA COM UFPE. EMPRESA JÁ TERIA RECEBIDO MAIS DE R$ 33 MILHÕES POR CONTRATO REVOVADO SEM LICITAÇÃO. ALUNOS DENUNCIAM DESDE LARVAS ATÉ PARAFUSOS NA COMIDA DO RU DA UFPE), a cada aditivo de prorrogação contratual foram observados reajustes consideráveis do valor pago pela UFPE à Casa de Farinha.

De acordo com o 1º Termo Aditivo, assinado em 17/03/2015, para realizar a primeira prorrogação contratual, o valor do contrato subiu para R$ 7.701.641,50 (sete milhões, setecentos e um mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). Pelo 2º Termo Aditivo, assinado em 16/03/2016, para realizar a segunda prorrogação contratual, o valor do contrato saltou para R$ 8.699.900,00 (oito milhões, seiscentos e noventa e nove reais e novecentos reais). Pelo 3º Termo Aditivo, assinado em 17/03/2017, para prorrogar por mais 12 meses o contrato, este foi reajustado para R$ 9.250.450,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta mil e quatrocentos e cinquenta reais). Pelo 4º Termo Aditivo, assinado em 16/03/2018, para a mais recente prorrogação contratual, o valor do contrato passou a R$ 9.561.044,90 (nove milhões, quinhentos e sessenta e um mil, quarenta e quatro reais e noventa centavos). No total, portanto, teriam sido realizados pagamentos da ordem de R$ 33.592.846,40 (trinta e três milhões, quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) para que a Casa de Farinha fornecesse refeições para os alunos da UFPE, em seu Restaurante Universitário, por um Contrato renovado quatro vezes, sem licitação, oriundo de um Pregão Eletrônico vencido pela Casa de Farinha em 2014.

Estranhamente, em reunião realizada na tarde de ontem com representantes da UFPE, os alunos foram surpreendidos com a informação de que "finalmente o contrato com a Casa de Farinha se venceu" e que para substituí-la um novo Pregão Eletrônico fora preparado, mas que por falta de tempo hábil e para que os alunos não ficassem muito tempo sem refeições, a UFPE fora obrigada a fazer a contratação emergencial de uma empresa chamada "Verdes Mares", que prestaria serviços à Universidade Federal da Paraíba. O contrato com a "Verde Mar Alimentação", segundo as representantes da UFPE presentes na mencionada reunião com os alunos da UFPE, teria sido feito por meio da Adesão a uma Ata de Registro de Preços da UFPB. Ainda de acordo com as representantes da UFPE, a UFPB seria a única no país a fazer a contratação por meio de Registro de Preços e que chegaram a esse contrato depois de exaustiva "garimpagem".

Para justificar a contratação da "Verdes Mares", a representante da UFPE chegou a dizer que essa empresa teria a necessária expertise para fornecer para a UFPE, já que na UFPB forneceria cerca de 4000 mil refeições, ao passo que na UFPE são 3000 refeições servidas atualmente aos alunos pela Casa de Farinha.

Entretanto, os esclarecimentos das representantes da UFPE (cujos nomes serão encaminhados ao MPF para que possam ser ouvidas na já mencionada representação) aos alunos se mostraram muito vagos, pois segundo estas representantes, por estarem aderindo a um contrato "pronto" não poderiam opinar ou alterar sobre o que estava sendo contratado, seja no tocante ao cardápio, seja com relação à quantidade de refeições a serem ofertadas.

Além da incoerência de usar a suposta emergência com o fim do contrato com a Casa de Farinha para contratar outra empresa, sem a devida licitação (lembrem-se que o contrato se vendeu em 2015 e foi sucessivamente renovado, havendo desde então tempo suficiente para uma nova licitação jamais realizada), é no mínimo questionável que tenham informado aos alunos que somente uma parte dos beneficiários teriam direito às refeições e não todos aqueles que eram abraçados pelo contrato com a Casa de Farinha porque pelo contrato com a Verdes Mares, seriam menos refeições. Ora, como isso é possível, já que a justificativa para aderir ao contrato da UFPB com a Verdes Mares era o fato desta servir 4000 refeições no RU daquela Universidade e a UFPE precisar de 3000 refeições?

Fontes do Blog relataram que houve tensão na reunião, principalmente em razão da informação de que muitos alunos ficariam sem refeição a partir do novo contrato emergencial, cuja cobertura estaria limitada aos alunos residentes. Uma das representantes da UFPE chegou a bradar que "A UFPE não tem recurso para pagar! Vocês podem me crucificar!" Para em seguida revelar que a UFPE teria gasto R$ 76 milhões com recursos extras para construir um prédio. Ora, as verbas para o pagamento das refeições têm outro tipo de recurso que é destinado especificamente para a assistência aos alunos, portanto, nada tem a ver com eventuais gastos da gestão com obras.

Em dado momento, uma das representantes da UFPE chegou a ofender os alunos afirmando que entre os usuários do RU "tem gente que se aproveita e que ganha um dinheiro por fora", sem, entretanto, explicar como se daria esse suposto ganho "por fora", o que gerou a reação de uma aluna que se identificou como uma travesti que para conseguir acesso ao restaurante precisou de uma declaração da assistente social do Hospital Universitário.

Uma das representantes ainda revelou que a Casa de Farinha havia atrasado por 15 dias os salários dos seus funcionários que prestam serviços no RU da UFPE, mas que teria regularizado o pagamento ontem, após uma greve desses trabalhadores. Informou, ainda, que os pagamentos da UFPE à Casa de Farinha estariam atrasados desde novembro de 2018, mas em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à liberação dos empenhos, o pagamento atrasara. Fica claro, portanto, que havia dinheiro para pagar e que por culpa da própria Casa de Farinha os recursos não teriam sido liberados. Incongruente, portanto, a fala da representante da UFPE de que "a UFPE não tem dinheiro", assim como é incongruente um outro trecho da fala dessa representante quando diz que dentre as Universidades brasileiras, a UFPE seria uma das que mais recebem recursos para prestar assistência aos alunos e que ainda assim não teria dinheiro para assistir a todos os que necessitam do auxílio.

Nosso Blog procurou se informar sobre a empresa Verdes Mares, contratada emergencialmente pela UFPE e constatou que a empresa também tem problemas de prestação dos serviços na Universidade Federal da Paraíba (Leia em https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2018/7/115764-estudantes-paralisam-aulas-na-ufpb-em-protesto-a-falta-de-alimentacao-em-restaurante-universitario).


Com a palavra, o Ministério Público Federal e a UFPE.

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