AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPE EXPÔE DESCASO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO COM FALTA DE REMÉDIOS PARA DOENÇAS GRAVES NO ESTADO. MINISTÉRIO AFIRMA QUE REPASSOU RECURSOS



Sob a presidência do Deputado Estadual William Brígido (PRP), a Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou no último dia 15, audiência pública para debater a falta de medicamentos nas Farmácias do Estado. A situação dos pacientes foi exposta em cartazes com pedido de socorro. Eles contam que alguns remédios estão fora de disponibilidade há mais de um ano. Participantes também criticaram a ausência de representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES) no encontro.

Proponente da audiência, o deputado William Brigido (PRB) chegou a declarar que estuda a possibilidade de pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): “É fundamental colocar um ponto final nessa história”.
A representante do Ministério da Saúde, Kamilla Correia afirmou que “quase todos os medicamentos fornecidos pelo Governo Federal estão com estoques regularizados”. As exceções são dois fármacos, para tratamento de hanseníase e de tuberculose. “Nos três primeiros meses de 2019, o Ministério da Saúde repassou para Pernambuco quase R$ 3 milhões, apenas para aquisição de medicamentos, além de outros repasses”, ressaltou. Também presente, Evaldo Araújo, do Tribunal de Contas da União (TCU), agendou reunião com Kamilla para avaliar a situação no âmbito federal. Aqui mesmo em nosso Blog denunciamos recentemente a falta de medicamentos para pacientes de doentes graves e questionamos o que o governo de Pernambuco andava fazendo com as verbas federais repassadas pelo SUS (leia em Pacientes denunciam falta de medicamento para doença grave de pele na Farmácia do Estado de Pernambuco há cinco meses. Pacientes têm dependido de favores de outros pacientes de Estados que estão em dia com o fornecimento ).
“A falta de pagamento dos fornecedores ensejou o desabastecimento da farmácia”, pontuou a promotora Helena Capela, do Ministério Público de Pernambuco, salientando que o Governo Estadual comprometeu-se a normalizar a distribuição até o dia 20 deste mês. Helena também disse que o MPPE encaminhou documento à Procuradoria da República para apurar o que está acontecendo na esfera do Ministério da Saúde. “Por um lado, o Governo Federal diz que entregou o quantitativo. Por outro, o Governo do Estado diz que não recebeu. Isso tem que ser apurado”, destacou.

Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco, que tem assento no Conselho Estadual de Saúde, Veridiana Ribeiro ponderou que “a falta de medicamentos acontece em outros Estados, mas o desabastecimento que ocorre em Pernambuco é vergonhoso e inadmissível”. “Pessoas estão morrendo, perdendo órgãos transplantados e sofrendo com a descontinuidade dos tratamentos. O que está acontecendo aqui no Estado é que a aquisição de remédios não tem sido priorizada”, chamou atenção.
De acordo com André Carneiro Leão, da Defensoria Pública da União (DPU), “além dos medicamentos, o Governo do Estado não está provendo outros insumos farmacêuticos”. “A judicialização não é a solução, mas, diante de casos recorrentes, já foram ajuizadas algumas ações, inclusive sobre a não oferta de bolsas de colostomia”, contou. Luana Melo, da Defensoria Pública do Estado (DPE), declarou que “o desabastecimento é apenas uma fração dos problemas da saúde em Pernambuco”.
Entre os encaminhamentos, William Brigido citou o pedido de pronunciamento do MPPE e do Ministério Público Federal sobre incongruências de informações entre Governo Federal e Governo do Estado. Também lamentou a ausência da Secretaria de Saúde no debate. “Ontem à noite, os nomes de dois representantes foram confirmados e, mesmo assim, não compareceram. Parece que o tema não é importante para o Governo do Estado”, criticou.

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