SINDICATO DEFINE VALOR MÍNIMO DE CACHÊ PARA MÚSICOS NO CARNAVAL DE PERNAMBUCO 2019



O Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco (SINDIMUPE) órgão que atua em todo território de PERNAMBUCO, em REUNIÃO DE DIRETORIA, realizada na manha de hoje(26), estipulou o valor mínimo para os cachês dos músicos do Estado durante o período do Carnaval 2019. Contratantes terão que pagar no mínimo R$ 250,00 para o músico que trabalharem até 3h, em orquestras itinerantes, e pelo menos, R$ 400,00 para aqueles que desempenharem suas funções por até 2h, em cima de trios e palcos, além de garantir, alimentação, transporte e protetor solar. Em reunião recente na Superintendência Regional do trabalho em Pernambuco, órgão vinculado ao Ministério da Economia, ficou pactuado que órgão de controle e fiscalização, estarão atentos aos contratos de trabalho e notas contratuais, conforme Portaria MTE 656/2018 que estabelece critérios para contratação de profissionais da musica. O trabalho de fiscalização acontece antes, durante e depois do ciclo carnavalesco, onde diversos órgãos estarão fiscalizando, analisando contratos de trabalho e prestações de contas. As principais intenções da medida é garantir o cumprimento da portaria e garantir o valor mínimo do cachê, alem de disciplinar a jornada de trabalho e combater a informalidade nas contratações. O presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais de Pernambuco e presidente interino da Ordem dos Músicos do Brasil – Seccional Pernambuco, Eduardo de Matos, esclarece que ao estipular o cachê mínimo, impede que empresários e produtores contratem os músicos por valores inexequíveis e desrespeitosos para com a categoria. Também estaremos atentos aos casos de TRABALHO INFANTIL e situações análogas ao TRABALHO ESCRAVO, completa Eduardo.  “Diante de tantas situações de desrespeito com o profissional e desvalorização da categoria, o Sindicato juntamente a ordem dos músicos do Brasil, estarão fiscalizando e apurando as denúncias e encaminhando para Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, dentre outros”, que também estará intensificando a fiscalização para garantir o cumprimento da legislação, explica Matos. O presidente informou ainda que oficiou diversos órgãos de controle e fiscalização, no intuito de garantir o cumprimento da lei e das deliberações da categoria. “Fizemos um trabalho de conscientização, ouvimos órgãos públicos, empresários, produtores e músicos para chegar a essa decisão”, justifica. Ele afirma que a medida beneficiará todos os músicos do Estado. “Estamos preparados para receber as demandas sobre irregularidades na relação de trabalho que envolva o músico, bem como no aspecto do pagamento de seus respectivos cachês”, conclui. As denúncias poderão ser encaminhadas ao SINDICATO através do e-mail: sindimupe@gmai.com ou Whatsapp: (81) 99969.0107

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