Operação Xeque-Mate: Conselheiro do TCE/PB e Tribunal são alvos de mandados de buscas e apreensões do STJ, a pedido da PGR, por concessão de cautelar para favorecer concorrente de dono de Shopping na Paraíba



Em atendimento a pedidos apresentados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, são cumpridos na manhã desta quarta-feira (22) mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa e Campina Grande (PB). Ao todo são quatro mandados, que foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Xeque-Mate. O objetivo é reunir provas de um esquema criminoso envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos com o propósito de impedir a construção de um shopping no estado. 

Como a investigação está em sigilo, a assessoria da Procuradoria Geral da República não divulgou os nomes e os endereços que foram alvos das medidas cautelares cumpridas nesta etapa do inquérito, entretanto, o Blog apurou que o principal alvo é o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fernando Catão, 

A ação da Polícia Federal é a quarta fase da operação Xeque-Mate. Também são alvos dirigentes da Associação de Proteção Ambiental (Apam), com sede em Campina Grande. Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. No caso do conselheiro do TCE, os mandados são cumpridos na casa dele e na sede do órgão. Eles são acusados de participação num esquema para impedir a construção do Pátio Shopping Intermares, em Cabedelo, em 2015. A medida seria para beneficiar o empresário Roberto Santiago, atualmente preso.

De acordo com a PF, o objetivo da operação é combater supostos atos de corrupção passiva na administração pública e atuação irregular de ONG sediada na Cidade de Campina Grande/PB. A operação conta com a participação de 30 Policiais Federais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas cumpridas nesta quarta, revela a Polícia Federal, têm o objetivo de angariar elementos de prova relacionados à possível prática ilícita de concessão de medida cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no intuito de impedir a construção do Shopping Pátio Intermares. A operação Xeque-Mate é coordenada com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.Na manifestação em que embasou o pedido das medidas cautelares, a PGR destacou a existência de indícios de que um empresário - a quem interessava impedir a construção do shopping - atuou para que o Tribunal de Contas do Estado suspendesse licença ambiental que havia sido concedida pelo órgão estadual de fiscalização ambiental ao empreendimento. De acordo com as provas reunidas nas fases anteriores da operação, o empresário interessado na medida administrativa - impedir a construção – chegou a criar uma entidade supostamente de proteção ambiental para barrar a licença. A associação foi usada para apresentar denúncia ao Tribunal de Contas.

Além das buscas e apreensões, o relator do caso no STF acatou solicitação da procuradora-geral em relação a outras medidas cautelares, que também têm o propósito de recolher provas da atuação criminosa dos envolvidos. Nesta etapa não foi apresentado pedido de prisões.


*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da
Procuradoria-Geral da República e da Policia Federal

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